Após vários dias de negociação coordenada pela juíza do trabalho Narayana Hannas, a usina de álcool e açúcar Vale Verde, localizada em Itapaci (GO), finalmente fechou acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás para pagamento de multas trabalhistas em uma Ação Civil Pública que tramitava desde 2010. Devido à emergência de ações de combate ao coronavírus, a juíza propôs um desconto para pagamento à vista da dívida e as partes aceitaram. Conforme o acordo, a empresa pagará o montante de R$ 495 mil reais, sendo metade do valor em dinheiro e a outra metade consistindo na entrega de 80 mil litros de álcool 70%.
O dinheiro será revertido em sua maioria para a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), instituição que tem unido esforços com o governo do Estado e outras instituições para a campanha de combate à propagação do coronavírus em Goiás. Já o álcool será entregue à Secretaria Estadual de Saúde que o destinará aos hospitais e postos de saúde dos municípios do interior.
O acordo
A juíza Narayana Hannas, titular da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia, explicou que, diante do surto de contaminação pelo coronavírus, decidiu entrar em contato com o MPT para propor a redestinação das verbas da Ação Civil Pública (ACP) para ajudar no combate e prevenção da doença covid-19. Ela relatou que o acordo foi possível após intensas negociações, inclusive por videoconferência, com o procurador do Trabalho Marcelo Ribeiro Silva e a advogada da usina, Eliane de Platon Azevedo.
A magistrada elogiou o esforço de ambas as partes para a entabulação do acordo nesse momento de crise, destacando especialmente a sensibilização da usina, que tinha cinco anos para pagar a dívida, e mesmo com dificuldades financeiras resolveu fazer o pagamento à vista. Ela explicou que o valor atual da dívida era de R$ 900 mil para pagamento em cinco anos. Com o acordo, o valor será pago à vista, sendo a metade em dinheiro (R$ 247 mil) e a outra metade em álcool 70%, que é um dos itens mais necessários para evitar a contaminação pelo coronavírus. “Esse álcool será destinado a hospitais de Goiás e o dinheiro será destinado à OVG para ações de ajuda a pessoas que estão com dificuldades para enfrentar essa pandemia”, explicou a juíza Narayana.
Atuação do MPT
Desde o início da pandemia, as ações conjuntas do TRT Goiás e do MPT conseguiram direcionar até o momento quase R$ 4 milhões para combater o coronavírus no Estado. O procurador do trabalho que atuou nessa ação, Marcelo Ribeiro, ressaltou que, na visão do MPT, é extremamente importante destinar recursos oriundos de ações civis públicas e de termos de ajuste de conduta para os fundos estaduais de combate à pandemia de coronavírus. Ele explicou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recomendou que valores decorrentes da atuação judicial e extrajudicial sejam revertidos para o combate ao novo coronavírus. Segundo o procurador, o montante apurado em ações que tramitam na Justiça do Trabalho para o combate à pandemia já ultrapassa os R$ 124 milhões em todo o Brasil.
Por último, a juíza Narayana Hannas também elogiou o trabalho feito pelo presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação de Etanol do Estado de Goiás (SIFAEG), André Rocha, que cuidou de toda a logística, juntamente com a presidente da OVG, Gracinha Caiado, para conseguir o apoio de empresas para a doação do envasamento do álcool. A juíza comentou que essa ajuda foi fundamental porque a usina entregou o álcool em caminhões-tanque por não ter como fazer o envasamento. Os litros de álcool serão envasados na Indústria e Comércio de Bebidas Imperial S/A, em Trindade, e na Química Amparo (YPÊ) em Anápolis.
Fonte: TRT-GO
Foto: Divulgação
PROCESSO: 0001125-95.2010.5.18.0011
Lídia Neves/Setor de Imprensa
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